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PL 9247/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 9247/2017 Autógrafo 07/12/2017 Câmara dos Deputados Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 9247/2017 Parecer Proferido em Plenário 06/12/2017 Roberto de Lucena Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 9247/2017 Parecer Proferido em Plenário 06/12/2017 Roberto de Lucena Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PPP 1 CTASP => PL 9247/2017 Parecer Proferido em Plenário 06/12/2017 Roberto de Lucena Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
RDF 1 => PL 9247/2017 Redação Final 06/12/2017 Roberto de Lucena Redacao Final Inteiro teor
SBT 1 => PL 9247/2017 Substitutivo 06/12/2017 Roberto de Lucena Inteiro teor
PPP 2 CCJC => PL 9247/2017 Parecer Proferido em Plenário 13/12/2017 Roberto de Lucena Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 9247/2017. Inteiro teor
PPP 2 CFT => PL 9247/2017 Parecer Proferido em Plenário 13/12/2017 Roberto de Lucena Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 9247/2017. Inteiro teor
PPP 2 CTASP => PL 9247/2017 Parecer Proferido em Plenário 13/12/2017 Roberto de Lucena Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 9247/2017. Inteiro teor
RDF 2 => PL 9247/2017 Redação Final 13/12/2017 Roberto de Lucena Redacao Final Inteiro teor