PRL 1 CCJC => PL 2729/2003 |
Parecer do Relator |
13/07/2004 |
Juíza Denise Frossard |
Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 2729/2003 |
Substitutivo |
13/07/2004 |
Juíza Denise Frossard |
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 1996 - Código de Propriedade Industrial; da Lei nº 9.609, de 1998 - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 2729/2003 |
Parecer do Relator |
18/10/2007 |
Edmilson Valentim |
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1807/2007, apensado.
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PL 2729/2003 |
Substitutivo |
19/10/2007 |
Edmilson Valentim |
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 1996 - Código de Propriedade Industrial e da Lei nº 9.609, de 1998 - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador.
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PL 2729/2003 |
Voto em Separado |
07/02/2008 |
Regis de Oliveira |
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 1996 – Código de Propriedade Industrial; da Lei nº 9.610, de 1988 – Lei de Direitos Autorais e Lei nº 9.609, de 1998 – Lei de Proteção de Propriedade Intelectual de Programa de Computador.
Inteiro teor
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CVO 1 CCJC => PL 2729/2003 |
Complementação de Voto |
05/03/2008 |
Edmilson Valentim |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1807/2007, apensado.
Inteiro teor
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SBT 3 CCJC => PL 2729/2003 |
Substitutivo |
05/03/2008 |
Edmilson Valentim |
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial e da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 2729/2003 |
Parecer de Comissão |
25/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1807/2007, apensado.
Inteiro teor
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PEP 1 CCJC => PL 2729/2003 |
Parecer às Emendas de Plenário |
13/06/2012 |
Guilherme Campos |
Parecer à Emenda de Plenario proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário.
Inteiro teor
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