PRL 1 CDEICS => PL 7785/2014 |
Parecer do Relator |
08/07/2015 |
Conceição Sampaio |
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CDEICS => PL 7785/2014 |
Substitutivo |
08/07/2015 |
Conceição Sampaio |
Dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal.
Inteiro teor
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PRL 2 CDEICS => PL 7785/2014 |
Parecer do Relator |
18/08/2015 |
Conceição Sampaio |
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CDEICS => PL 7785/2014 |
Substitutivo |
18/08/2015 |
Conceição Sampaio |
Dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal.
Inteiro teor
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PAR 1 CDEICS => PL 7785/2014 |
Parecer de Comissão |
26/08/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CDEICS => PL 7785/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/08/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal.
Inteiro teor
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