PL 478/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CCJC => PL 478/2007 | Parecer do Relator | 31/05/2017 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 478/2007 | Parecer do Relator | 07/06/2017 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 2 CFT => PL 478/2007 | Parecer do Relator | 24/05/2012 | Eduardo Cunha | Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 478/07 e dos PL's nºs 489/07, 1.763/07, 3.748/08 e 1.085/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda. Inteiro teor |
PAR 1 CFT => PL 478/2007 | Parecer de Comissão | 05/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Devanir Ribeiro, Pedro Eugênio, Afonso Florence, Erika Kokay, Cláudio Puty e Assis Carvalho, apresentou voto em separado o Deputado Afonso Florence. (Deliberado na reunião anterior). Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 478/07 e dos PL's nºs 489/07, 1.763/07, 3.748/08 e 1.085/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda. Inteiro teor |
VTS 1 CFT => PL 478/2007 | Voto em Separado | 05/06/2013 | Afonso Florence | Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CMULHER => PL 478/2007 | Parecer do Relator | 04/09/2018 | Diego Garcia | Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007 e dos PL's 489/2007, 1763/2007, 3748/2008, 8116/2014 e 1085/2011, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
PRL 2 CMULHER => PL 478/2007 | Parecer do Relator | 06/05/2022 | Emanuel Pinheiro Neto | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007, dos PL's nºs 489/2007, 3748/2008, 8116/2014, 11105/2018, 11148/2018, 260/2019, 564/2019, 537/2020, 883/2022, 788/2019, 1979/2020, 434/2021, apensados, e do Substitutivo da CSSF, com subemenda substitutiva; e pela rejeição dos PL's nºs 1763/2007, 1006/2019, 1085/2011, 4149/2019, 1007/2019, 1009/2019, 2125/2021, 518/2020 e 4148/2021, apensados. Inteiro teor |
PRL 3 CMULHER => PL 478/2007 | Parecer do Relator | 29/11/2022 | Emanuel Pinheiro Neto | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007, dos PL's nºs 489/2007, 3748/2008, 8116/2014, 11105/2018, 11148/2018, 260/2019, 564/2019, 537/2020, 883/2022, 788/2019, 1979/2020 e 434/2021, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's nºs 1763/2007, 1006/2019, 1085/2011, 4149/2019, 1007/2019, 1009/2019, 2125/2021, 4148/2021, apensados, e do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor |
SBT 1 CMULHER => PL 478/2007 | Substitutivo | 29/11/2022 | Emanuel Pinheiro Neto | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CSSF => PL 478/2007 | Parecer do Relator | 26/11/2009 | Solange Almeida | Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados. Inteiro teor |
SBT 1 CSSF => PL 478/2007 | Substitutivo | 26/11/2009 | Solange Almeida | Inteiro teor |
PRL 2 CSSF => PL 478/2007 | Parecer do Relator | 24/03/2010 | Solange Almeida | Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CSSF => PL 478/2007 | Substitutivo | 24/03/2010 | Solange Almeida | Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências Inteiro teor |
DVT 1 CSSF => PL 478/2007 | Declaração de Voto | 05/05/2010 | Paes de Lira | Voto NÃO ao Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 478/2007. Inteiro teor |
CVO 1 CSSF => PL 478/2007 | Complementação de Voto | 19/05/2010 | Solange Almeida | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
PAR 1 CSSF => PL 478/2007 | Parecer de Comissão | 19/05/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Darcísio Perondi, Arlindo Chinaglia, Rita Camata, Jô Moraes e Pepe Vargas, apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados. Inteiro teor |
VTS 1 CSSF => PL 478/2007 | Voto em Separado | 19/05/2010 | Darcísio Perondi | "Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". Inteiro teor |
SBT 3 CSSF => PL 478/2007 | Substitutivo | 19/05/2010 | Solange Almeida | Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRLP 1 => PL 478/2007 | Parecer Preliminar de Plenário | 26/10/2023 | Priscila Costa | Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Inteiro teor |