PL 3443/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3443/2008 | Parecer do Relator | 09/11/2009 | Colbert Martins | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 3247/2008, apensado. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 3443/2008 | Parecer do Relator | 12/11/2009 | Colbert Martins | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, e pela rejeição do PL 3247/2008, apensado. Inteiro teor |
VTS 1 CCJC => PL 3443/2008 | Voto em Separado | 01/12/2009 | Geraldo Pudim | "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº. 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro". Inteiro teor |
CVO 1 CCJC => PL 3443/2008 | Complementação de Voto | 16/12/2009 | Colbert Martins | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3247/2008, apensado. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 3443/2008 | Parecer de Comissão | 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Pudim.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3247/2008, apensado. Inteiro teor |
PEP 1 CCJC => PL 3443/2008 | Parecer às Emendas de Plenário | 25/10/2011 | Alessandro Molon | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário apresentadas e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 1 e pela rejeição da Emenda de Plenário n.º 2. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 3443/2008 | Parecer do Relator | 15/10/2008 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CSPCCO => PL 3443/2008 | Substitutivo | 15/10/2008 | Antonio Carlos Biscaia | Inteiro teor |
PRL 2 CSPCCO => PL 3443/2008 | Parecer do Relator | 01/12/2008 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CSPCCO => PL 3443/2008 | Substitutivo | 01/12/2008 | Antonio Carlos Biscaia | |
CVO 1 CSPCCO => PL 3443/2008 | Complementação de Voto | 10/12/2008 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação do PL 3.443/08, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL 3.247/08, apensado. Inteiro teor |
VTS 1 CSPCCO => PL 3443/2008 | Voto em Separado | 16/12/2008 | Lincoln Portela | "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro". Inteiro teor |
VTS 2 CSPCCO => PL 3443/2008 | Voto em Separado | 05/03/2009 | Lincoln Portela | Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Inteiro teor |
PAR 1 CSPCCO => PL 3443/2008 | Parecer de Comissão | 11/03/2009 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o parecer com complementação de voto, contra o voto do Deputado Lincoln Portela. Absteve-se de votar o Deputado Alexandre Silveira. Apresentou votos em separado o Deputado Lincoln Portela.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação do PL 3.443/08, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL 3.247/08, apensado. Inteiro teor |
CVO 2 CSPCCO => PL 3443/2008 | Complementação de Voto | 11/03/2009 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.247/08, apensado. Inteiro teor |
SBT 3 CSPCCO => PL 3443/2008 | Substitutivo | 11/03/2010 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Inteiro teor |
PEP 1 CSPCCO => PL 3443/2008 | Parecer às Emendas de Plenário | 25/10/2011 | Miro Teixeira | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 1 e pela rejeição da Emenda de Plenário n.º 2. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RDF 1 => PL 3443/2008 | Redação Final | 25/10/2011 | Alessandro Molon | Redacao Final Inteiro teor |