PEC 414/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 2 CCJC => PEC 414/2014 | Parecer do Relator | 08/05/2015 | Valtenir Pereira | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira. Inteiro teor |
PRL 3 CCJC => PEC 414/2014 | Parecer do Relator | 22/06/2017 | Valtenir Pereira | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela admissibilidade. Inteiro teor |
PRL 4 CCJC => PEC 414/2014 | Parecer do Relator | 27/09/2017 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor |