PEC 414/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PEC 414/2014 Parecer do Relator 08/05/2015 Valtenir Pereira Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 414/2014 Parecer do Relator 22/06/2017 Valtenir Pereira Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PEC 414/2014 Parecer do Relator 27/09/2017 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor