PL 252/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 4 CCJC => PL 252/2003 Substitutivo 04/09/2013 Paes Landim O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PL 252/2003 Parecer do Relator 09/10/2013 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim. Inteiro teor
SBT 5 CCJC => PL 252/2003 Substitutivo 09/10/2013 Paes Landim O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PL 252/2003 Parecer do Relator 21/12/2018 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 6 CCJC => PL 252/2003 Substitutivo 24/12/2018 Paes Landim Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. Inteiro teor
PRL 8 CCJC => PL 252/2003 Parecer do Relator 16/12/2019 Luiz Flávio Gomes Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Inteiro teor
PRL 9 CCJC => PL 252/2003 Parecer do Relator 22/10/2021 Eduardo Cury Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. Inteiro teor
PRL 10 CCJC => PL 252/2003 Parecer do Relator 19/11/2021 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999; 2.945/2004; 745/2007; 985/2007; 1.009/2007; 6.837/2010; 7.054/2010; 1.418/2011; 1.798/2011; 2.150/2011; 3.609/2012; 3.912/2012; 4.379/2012; 4.426/2012; 4.790/2012; 4.869/2012; 5.476/2013; 5.693/2013; 6.004/2013; 6.263/2013; 6.298/2013; 7.245/2014; 7.913/2014; 643/2015; 1.170/2015; 1.367/2015; 1.704/2015; 1.872/2015; 2.077/2015; 2.558/2015; 3.543/2015; 4.042/2015; 4.115/2015; 6.730/2016; 8.542/2017; 9.662/2018; 10.204/2018; 10.356/2018; 10.459/2018;10.807/2018; 139/2019; 1.423/2019; 1.491/2019; 5.066/2019; 5.257/2019; 6.332/2019; 6.533/2019; 842/2019; 239/2020; 5.019/2020; 5.089/2020; e 499/2021, apensados e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 6.249/2013 e 939/2019. Inteiro teor
PRL 11 CCJC => PL 252/2003 Parecer do Relator 07/12/2021 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 2.150/2011, 3.609/2012, 3.912/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.476/2013, 5.693/2013, 6.004/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 7.913/2014, 643/2015, 1.170/2015, 1.367/2015, 1.704/2015, 1.872/2015, 2.077/2015, 2.558/2015, 3.543/2015, 4.042/2015, 4.115/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 9.662/2018, 10.204/2018, 10.356/2018, 10.459/2018,10.807/2018, 139/2019, 1.423/2019, 1.491/2019, 5.066/2019, 5.257/2019, 6.332/2019, 6.533/2019, 842/2019, 239/2020, 5.019/2020, 5.089/2020, 499/2021 e 3.831/2021, apensados e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 6.249/2013 e 939/2019. Inteiro teor
PRL 12 CCJC => PL 252/2003 Parecer do Relator 15/12/2021 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público e dos Projetos de Lei nºs 6.004/2013, 3.912/2012, 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 3.609/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.693/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 643/2015, 1.367/2015, 1.872/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 10.204/2018, 10.459/2018, 10.807/2018, 139/2019, 6.332/2019, 5.089/2020, 499/2021, 5.019/2020, 1.423/2019, 3.543/2015, 2.150/2011, 5.476/2013, 9.662/2018, 1.170/2015, 2.558/2015, 3.831/2021, 2.077/2015, 5.257/2019, 4.042/2015, 7.913/2014, 1.704/2015, 4.115/2015, 939/2019, 842/2019, 5.066/2019, 10.356/2018, 1.491/2019, 6.533/2019, e 239/2020, apensados; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.249/2013, apensado. Inteiro teor
PRL 13 CCJC => PL 252/2003 Parecer do Relator 26/05/2022 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 2.150/2011, 3.609/2012, 3.912/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.476/2013, 5.693/2013, 6.004/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 7.913/2014, 643/2015, 1.170/2015, 1.367/2015, 1.704/2015, 1.872/2015, 2.077/2015, 2.558/2015, 3.543/2015, 4.042/2015, 4.115/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 9.662/2018, 10.204/2018, 10.356/2018, 10.459/2018,10.807/2018, 139/2019, 1.423/2019, 1.491/2019, 5.066/2019, 5.257/2019, 6.332/2019, 6.533/2019, 842/2019, 939/2019, 239/2020, 5.019/2020, 5.089/2020, 499/2021, 3.831/2021, 4.015/2021 e 258/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.249/2013, apensado. Inteiro teor
SBT 7 CCJC => PL 252/2003 Substitutivo 26/05/2022 Eduardo Cury Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. Inteiro teor
PRL 14 CCJC => PL 252/2003 Parecer do Relator 28/06/2022 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 2.150/2011, 3.609/2012, 3.912/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.476/2013, 5.693/2013, 6.004/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 7.913/2014, 643/2015, 1.170/2015, 1.367/2015, 1.704/2015, 1.872/2015, 2.077/2015, 2.558/2015, 3.543/2015, 4.042/2015, 4.115/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 9.662/2018, 10.204/2018, 10.356/2018, 10.459/2018,10.807/2018, 139/2019, 1.423/2019, 1.491/2019, 5.066/2019, 5.257/2019, 6.332/2019, 6.533/2019, 842/2019, 939/2019, 239/2020, 5.019/2020, 5.089/2020, 499/2021, 3.831/2021, 4.015/2021 e 258/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.249/2013, apensado. Inteiro teor
SBT 8 CCJC => PL 252/2003 Substitutivo 28/06/2022 Eduardo Cury Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. Inteiro teor
PRL 15 CCJC => PL 252/2003 Parecer do Relator 04/07/2022 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 2.150/2011, 3.609/2012, 3.912/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.476/2013, 5.693/2013, 6.004/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 7.913/2014, 643/2015, 1.170/2015, 1.367/2015, 1.704/2015, 1.872/2015, 2.077/2015, 2.558/2015, 3.543/2015, 4.042/2015, 4.115/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 9.662/2018, 10.204/2018, 10.356/2018, 10.459/2018,10.807/2018, 139/2019, 1.423/2019, 1.491/2019, 5.066/2019, 5.257/2019, 6.332/2019, 6.533/2019, 842/2019, 939/2019, 239/2020, 5.019/2020, 5.089/2020, 499/2021, 3.831/2021, 4.015/2021, 258/2022 e 1.750/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.249/2013, apensado. Inteiro teor
SBT 9 CCJC => PL 252/2003 Substitutivo 04/07/2022 Eduardo Cury Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 252/2003 Parecer às Emendas de Plenário 04/08/2022 Eduardo Cury Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Dep. Tiago Mitraud (Novo-MG), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição das Emendas. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 252/2003 Parecer do Relator 15/03/2013 Policarpo Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.912/12, 1.716/99, 2.945/04, 745/07, 985/07, 1.009/07, 6.837/10, 7.054/10, 1.418/11, 1.798/11, 3.609/12, 4.379/12, 4.426/12, 4.790/12, 4.869/12 e 2.150/11, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 252/2003 Substitutivo 15/03/2013 Policarpo Dispõe sobre normas gerais na aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 252/2003 Parecer de Comissão 24/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.912/12, 1.716/99, 2.945/04, 745/07, 985/07, 1.009/07, 6.837/10, 7.054/10, 1.418/11, 1.798/11, 3.609/12, 4.379/12, 4.426/12, 4.790/12, 4.869/12 e 2.150/11, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PEP 1 CTASP => PL 252/2003 Parecer às Emendas de Plenário 04/08/2022 Eduardo Cury Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Dep. Tiago Mitraud (Novo-MG), em substituição ao relator, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 252/2003 Autógrafo 09/08/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 252/2003 Parecer Preliminar de Plenário 14/07/2022 Eduardo Cury Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 252/2003 Parecer Preliminar de Plenário 14/07/2022 Eduardo Cury Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 252/2003 Parecer Preliminar de Plenário 03/08/2022 Eduardo Cury Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 252/2003 Parecer Proferido em Plenário 04/08/2022 Eduardo Cury Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 6004/2013, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 5693/2013, do PL 6263/2013, do PL 6298/2013, do PL 7245/2014, do PL 643/2015, do PL 1367/2015, do PL 1872/2015, do PL 6730/2016, do PL 8542/2017, do PL 10204/2018, do PL 10459/2018, do PL 10807/2018, do PL 139/2019, do PL 6332/2019, do PL 5089/2020, do PL 499/2021, do PL 5019/2020, do PL 1423/2019, do PL 3543/2015, do PL 2150/2011, do PL 5476/2013, do PL 9662/2018, do PL 1170/2015, do PL 2558/2015, do PL 3831/2021, do PL 2077/2015, do PL 5257/2019, do PL 4042/2015, do PL 7913/2014, do PL 1704/2015, do PL 4115/2015, do PL 939/2019, do PL 842/2019, do PL 5066/2019, do PL 10356/2018, do PL 1491/2019, do PL 6533/2019, e do PL 239/2020, apensados, e pela inconstitucionalidade do PL 6249/2013, apensado. Inteiro teor
RDF 1 => PL 252/2003 Redação Final 04/08/2022 Eduardo Cury Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei no 252-A de 2003 do Senado Federal (PLS no 92/2000 na Casa de origem), que “Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos”. Inteiro teor
PRLP 4 => PL 252/2003 Parecer Preliminar de Plenário 04/08/2022 Eduardo Cury Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. Inteiro teor
SBT 1 => PL 252/2003 Substitutivo 04/08/2022 Eduardo Cury Inteiro teor
PRLE 1 => PL 252/2003 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 04/08/2022 Eduardo Cury Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. Inteiro teor
DVT 1 => PL 252/2003 Declaração de Voto 04/08/2022 General Peternelli Votação do DTQ 2: PT: Destaque da expressão “discriminação ilegítima com base em idade, sexo, orientação sexual, estado civil, condição física, deficiência, raça, naturalidade, proveniência ou moradia”, constante do inciso III do artigo 4º do PL 252/2003 para substituição da expressão “discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem”, constante do §4º do artigo 2º do substitutivo. (art. 161, IV) Inteiro teor
DVT 2 => PL 252/2003 Declaração de Voto 05/08/2022 Joceval Rodrigues 1) DTQ 5- PSB- EMENDA DE PLENÁRIO- N 2 º, votei SIM, à emenda. Inteiro teor