MPV 603/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Mista da MPV 603/2013 (MPV60313 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 7 MPV60313 => MPV 603/2013 Parecer de Comissão 27/03/2013 Comissão Mista da MPV 603/2013 PARECER nº 07, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 603/2013, sobre a Medida Provisória nº 603, de 2013, que "Altera a Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012, que autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002; amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; e estabelece medidas para aquisição de milho em grãos para o atendimento ao Programa de Venda Balcão aos pequenos criadores situados nos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene". Inteiro teor