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Câmara dos Deputados
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PL 60/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 60/1999 Substitutivo 26/06/2002 Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 60/1999 Parecer do Relator 26/06/2002 Luiz Eduardo Greenhalgh Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-1278/1999, e do PL-2863/2000, apensados. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 60/1999 Complementação de Voto 05/11/2002 Luiz Eduardo Greenhalgh Complementação de voto. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 60/1999 Parecer de Comissão 05/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e dos PL's 1278/1999 e 2863/2000, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 60/1999 Parecer do Relator 01/12/2000 Henrique Fontana PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HENRIQUE FONTANA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E, CONTRARIO AOS PL. 1278/99 E 2863/00, APENSADOS. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 60/1999 Substitutivo 01/12/2000 Henrique Fontana Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 60/1999 Parecer de Comissão 10/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 60/1999 Parecer Proferido em Plenário 05/03/2013 Eliseu Padilha Parecer às Emendas de Plenario proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PPP 1 CSSF => PL 60/1999 Parecer Proferido em Plenário 05/03/2013 Janete Rocha Pietá Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), que conclui pela aprovação destas na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor
RDF 1 => PL 60/1999 Redação Final 05/03/2013 Eliseu Padilha Redacao Final Inteiro teor

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