PEC 151/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 151/1999 Parecer do Relator 24/06/2003 José Eduardo Cardozo Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade desta e das PECs 194/00, 234/00, 364/01, 388/01, 417/01, 433/01, com emenda e 45/03, apensadas. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 151/1999 Parecer do Relator 02/10/2013 Mauro Benevides Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade desta, da PEC 194/2000, da PEC 234/2000, da PEC 364/2001, da PEC 388/2001, da PEC 417/2001, da PEC 433/2001, com emenda saneadora, da PEC 45/2003 e da PEC 99/2007, apensadas. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 151/1999 Parecer do Relator 15/08/2017 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PEC 151/1999 Parecer do Relator 23/08/2017 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PEC 151/1999 Parecer do Relator 30/08/2017 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 194/2000, 234/2000, 417/2001, 433/2001, 45/2003, 99/2007, 364/2001 e 388/2001, apensadas. Inteiro teor