PL 6957/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6957/2017 | Parecer do Relator | 16/10/2018 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 7007/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 6957/2017 | Parecer do Relator | 05/12/2018 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (pendente de análise) Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6957/2017 | Substitutivo | 05/12/2018 | Marcos Rogério | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal -, para tratar da indenização devida ao preso que se encontra em condições degradantes em presídios e penitenciárias nacionais. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CSPCCO => PL 6957/2017 | Substitutivo | 29/08/2017 | Alberto Fraga | Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 6957/2017 | Parecer do Relator | 29/08/2017 | Alberto Fraga | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação deste, e do PL 7.007/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 6957/2017 | Parecer de Comissão | 10/10/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação deste, e do PL 7.007/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 6957/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 10/10/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, dispondo sobre o instituto de indenização. Inteiro teor |