PL 1216/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 1216/2007 | Parecer do Relator | 04/03/2010 | Marcelo Itagiba | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 1216/2007 | Parecer do Relator | 08/03/2012 | Esperidião Amin | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 1216/2007 | Parecer de Comissão | 04/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 1216/2007 | Parecer do Relator | 21/09/2007 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CSPCCO => PL 1216/2007 | Parecer de Comissão | 03/10/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor |