MPV 541/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nos 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências. (MPV54111 )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPR 1 MPV54111 => MPV 541/2011 | Parecer Reformulado de Plenário | 19/10/2011 | Ratinho Junior | Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 1 MPV54111 => MPV 541/2011 | Parecer Proferido em Plenário | 18/10/2011 | Ratinho Junior | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e da Emenda de n.º 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 1 a 3, 5 a 7, 9 a 13, 15 a 22, 24 e 26. Inteiro teor |
RDF 1 => MPV 541/2011 | Redação Final | 19/10/2011 | Ratinho Junior | Redacao Final Inteiro teor |