PL 712/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 712/2011 Parecer do Relator 09/08/2012 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1239/2011, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 712/2011 Parecer do Relator 14/07/2015 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 712/2011 Parecer do Relator 19/08/2015 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1239/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, alterado pela Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 712/2011 Parecer do Relator 27/03/2017 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1239/11, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 712/2011 Parecer de Comissão 26/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1239/11, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 712/2011 Redação Final 08/11/2017 Jerônimo Goergen Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 712/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 21/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1239/11, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 712/2011 Parecer do Relator 26/05/2014 Alfredo Kaefer Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 712/11, do PL nº 1.239/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 712/11 e do PL nº 1.239/11, apensado, na forma do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor
CVO 1 CFT => PL 712/2011 Complementação de Voto 22/04/2015 Alfredo Kaefer Parecer do relator com Complementação de Voto, do Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 712/11, do PL nº 1.239/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 712/11 e do PL nº 1.239/11, apensado, do Substitutivo da CTASP, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 712/2011 Parecer de Comissão 22/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do relator com Complementação de Voto, do Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 712/11, do PL nº 1.239/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 712/11 e do PL nº 1.239/11, apensado, do Substitutivo da CTASP, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 712/2011 Parecer do Relator 24/08/2011 Jutahy Junior Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela aprovação deste e do PL nº 1.239/11, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 712/2011 Substitutivo 24/08/2011 Jutahy Junior Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 712/2011 Parecer de Comissão 25/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela aprovação deste e do PL nº 1.239/11, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 712/2011 Parecer do Relator 25/04/2012 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.239/11, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 712/2011 Substitutivo 03/05/2012 Laercio Oliveira Parecer do relator subsitutivo à aprovação do Projeto de Lei nº 712, de 2011, e do Projeto de Lei nº 1.239, de 2011, a ele apenso. Inteiro teor