PL 4731/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4731/2004 Parecer do Relator 21/06/2006 Mendes Ribeiro Filho Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e anti-regimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4731/2004 Parecer de Comissão 04/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e anti-regimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4731/2004 Parecer do Relator 01/08/2005 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 4731/2004 Voto em Separado 29/11/2005 Dra. Clair Dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 4731/2004 Parecer de Comissão 17/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor