PPP 1 CCJC => PL 2793/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/11/2012 |
Fabio Trad |
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 (na forma deste parecer), 2 e 3; e pela rejeição das Emendas de nºs 4 e 5.
Inteiro teor
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PPP 1 CSPCCO => PL 2793/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/11/2012 |
Sibá Machado |
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 (na forma deste parecer), 2 e 3; e pela rejeição das Emendas de nºs 4 e 5.
Inteiro teor
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