PL 3968/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 3968/1997 Substitutivo 13/08/2012 Marçal Filho O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 3968/1997 Substitutivo 20/08/2012 Marçal Filho m Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 3968/1997 Substitutivo 23/08/2012 Marçal Filho O Congresso Nacional decreta: Inteiro teor
SBT 4 CCJC => PL 3968/1997 Substitutivo 31/10/2012 Marçal Filho O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PRL 17 CCJC => PL 3968/1997 Parecer do Relator 10/10/2013 Marçal Filho Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 5 CCJC => PL 3968/1997 Substitutivo 10/10/2013 Marçal Filho O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei visa a isentar de pagamento de direitos autorais os entes por ela mencionados, em eventos por eles promovidos. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3968/1997 Parecer do Relator 06/05/1998 Paes Landim PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAES LANDIM. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 3968/1997 Parecer de Comissão 13/05/1998 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados (PL396897 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 PL396897 => PL 3968/1997 Substitutivo 15/03/2017 Renata Abreu Inteiro teor
PRL 1 PL396897 => PL 3968/1997 Parecer do Relator 15/03/2017 Renata Abreu Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3968/1997, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 7833/2010, do PL 1574/2011, do PL 2082/2011, do PL 2471/2011, do PL 2939/2011, do PL 3364/2012, do PL 4556/2012, do PL 7679/2014, do PL 2436/2015, do PL 4975/2013, do PL 1004/2015, do PL 5830/2005, do PL 3773/2015, do PL 3882/2015, do PL 400/2015, do PL 1608/2015, do PL 5148/2009, do PL 1290/2011, do PL 6039/2013, do PL 3387/2015, do PL 6181/2016, do PL 5204/2009, do PL 6247/2013, do PL 1111/2015, do PL 1051/2011, do PL 3526/2012 e do PL 2796/2015, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1766/2011, apensado. Inteiro teor
PRL 2 PL396897 => PL 3968/1997 Parecer do Relator 21/03/2017 Renata Abreu Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3968/1997, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 7833/2010, do PL 1574/2011, do PL 2082/2011, do PL 2471/2011, do PL 2939/2011, do PL 3364/2012, do PL 4556/2012, do PL 7679/2014, do PL 2436/2015, do PL 4975/2013, do PL 1004/2015, do PL 5830/2005, do PL 3773/2015, do PL 3882/2015, do PL 400/2015, do PL 1608/2015, do PL 5148/2009, do PL 1290/2011, do PL 6039/2013, do PL 3387/2015, do PL 6181/2016, do PL 5204/2009, do PL 6247/2013, do PL 1111/2015, do PL 1051/2011, do PL 3526/2012 e do PL 2796/2015, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1766/2011, apensado. Inteiro teor
SBT 2 PL396897 => PL 3968/1997 Substitutivo 21/03/2017 Renata Abreu Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 3968/1997 Declaração de Voto 13/08/2020 Waldenor Pereira Declaração de voto: Req 1971/2020 que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE: na votação nominal apontadas abaixo, manifesto meu voto: • Declaro que votei: Obstrução Inteiro teor
DVT 2 => PL 3968/1997 Declaração de Voto 13/08/2020 Marcelo Moraes REQ 1971/2020 – requerimento de urgência ao PL 3968/1997 que isenta os órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e litero-musicais em eventos por eles promovidos, pelos motivos abaixo indicados. Inteiro teor
DVT 3 => PL 3968/1997 Declaração de Voto 20/08/2020 Neri Geller Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento n. 1971/2020 para requerer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 3968/1997, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 13/08/2020, votei SIM, acompanhando a orientação do Progressistas. Inteiro teor