Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 64/1999

PL 64/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 64/1999 Parecer do Relator 04/07/2005 Roberto Magalhães Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1363/1999, apensado, com substitutivo; e pela injuridicidade do PL 2653/2000, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 64/1999 Substitutivo 30/11/2006 Roberto Magalhães Estabelece a admissão tácita de paternidade no caso em que menciona. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 64/1999 Parecer de Comissão 21/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1363/1999, apensado, com substitutivo; e pela injuridicidade do PL 2653/2000, apensado (alterações no substitutivo). Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 64/1999 Complementação de Voto 21/12/2006 Roberto Magalhães Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1363/1999, apensado, com substitutivo; e pela injuridicidade do PL 2653/2000, apensado (alterações no substitutivo). Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 64/1999 Parecer de Comissão 21/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1363/1999, apensado, com substitutivo; e pela injuridicidade do PL 2653/2000, apensado (alterações no substitutivo). Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 64/1999 Substitutivo 21/12/2006 Roberto Magalhães Estabelece a admissão tácita de paternidade no caso em que menciona. Inteiro teor
RDF 2 CCJC => PL 64/1999 Redação Final 20/04/2007 Zenaldo Coutinho Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 64/1999 Parecer do Relator 27/04/2000 Jorge Costa Parecer do Relator, Dep. Jorge Costa (), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1363/1999, e do PL 2653/2000, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 64/1999 Parecer de Comissão 14/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor