VTS 1 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
11/04/2013 |
Dr. Grilo |
Altera o art. 162, da Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
09/05/2013 |
Benjamin Maranhão |
Voto em separado pela constitucionalidade, juridicidade e perfeita técnica legislativa do PL nº 422, de 2007, que altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 3 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
28/05/2013 |
Assis Melo |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Voto em Separado pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei n.º 422, de 2007, e do seu apensado, Projeto Lei nº 3.707, de 2008, assim como dos Substitutivos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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VTS 4 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
29/05/2013 |
Sergio Zveiter |
"Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências."
Inteiro teor
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VTS 5 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
18/06/2013 |
Mendonça Prado |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 6 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
02/07/2013 |
William Dib |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 7 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
09/07/2013 |
Andre Moura |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 8 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
10/07/2013 |
Chico Alencar |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 9 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
06/08/2013 |
Fabio Trad |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 11 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
13/08/2013 |
Anthony Garotinho |
Altera o art. 162, da Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 12 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
27/08/2013 |
Eduardo Azeredo |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 13 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
30/08/2013 |
Delegado Protógenes |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 15 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
17/09/2013 |
Nelson Marchezan Junior |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do Trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 17 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
16/10/2013 |
Lourival Mendes |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 18 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
16/10/2013 |
Esperidião Amin |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 20 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
21/11/2013 |
Vieira da Cunha |
Voto em separado apresentado ao Projeto de Lei nº 422, de 2007, divergindo do relator que opinou pela inconstitucionalidade da matéria. O voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 422, de 2007, que altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 21 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
04/04/2014 |
Fernando Francischini |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 22 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
08/04/2014 |
Sandra Rosado |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 422/2007 |
Parecer do Relator |
24/03/2015 |
Paes Landim |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 3707/2008, apensado.
Inteiro teor
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VTS 23 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
09/06/2015 |
Lincoln Portela |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 24 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
10/06/2015 |
Alessandro Molon |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências
Inteiro teor
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VTS 25 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
24/06/2015 |
Covatti Filho |
Voto em Separado ao PL 422, de 2007, que altera o art. 162, Seção III, e o art.168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 26 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
09/07/2015 |
João Campos |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 27 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
09/07/2015 |
Leonardo Picciani |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 28 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
14/07/2015 |
Chico Alencar |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 29 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
04/08/2015 |
Sergio Souza |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 30 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
12/08/2015 |
Vicentinho |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 31 CCJC => PL 422/2007 |
Voto em Separado |
19/12/2018 |
Rodrigo Martins |
Altera o art. 162, Seção III, e o art.168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 422/2007 |
Parecer do Relator |
26/06/2019 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
Inteiro teor
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PRL 4 CCJC => PL 422/2007 |
Parecer do Relator |
24/03/2021 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
Inteiro teor
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PRL 5 CCJC => PL 422/2007 |
Parecer do Relator |
29/06/2021 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei n° 3.707/2008, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Inteiro teor
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