PL 422/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 11/04/2013 Dr. Grilo Altera o art. 162, da Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 09/05/2013 Benjamin Maranhão Voto em separado pela constitucionalidade, juridicidade e perfeita técnica legislativa do PL nº 422, de 2007, que altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 28/05/2013 Assis Melo Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Voto em Separado pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei n.º 422, de 2007, e do seu apensado, Projeto Lei nº 3.707, de 2008, assim como dos Substitutivos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 29/05/2013 Sergio Zveiter "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências." Inteiro teor
VTS 5 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 18/06/2013 Mendonça Prado Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 6 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 02/07/2013 William Dib Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 7 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 09/07/2013 Andre Moura Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 8 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 10/07/2013 Chico Alencar Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 9 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 06/08/2013 Fabio Trad Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 11 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 13/08/2013 Anthony Garotinho Altera o art. 162, da Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 12 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 27/08/2013 Eduardo Azeredo Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 13 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 30/08/2013 Delegado Protógenes Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 15 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 17/09/2013 Nelson Marchezan Junior Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do Trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 17 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 16/10/2013 Lourival Mendes Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 18 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 16/10/2013 Esperidião Amin Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 20 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 21/11/2013 Vieira da Cunha Voto em separado apresentado ao Projeto de Lei nº 422, de 2007, divergindo do relator que opinou pela inconstitucionalidade da matéria. O voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 422, de 2007, que altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 21 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 04/04/2014 Fernando Francischini Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 22 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 08/04/2014 Sandra Rosado Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 422/2007 Parecer do Relator 24/03/2015 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 3707/2008, apensado. Inteiro teor
VTS 23 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 09/06/2015 Lincoln Portela Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 24 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 10/06/2015 Alessandro Molon Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências Inteiro teor
VTS 25 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 24/06/2015 Covatti Filho Voto em Separado ao PL 422, de 2007, que altera o art. 162, Seção III, e o art.168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 26 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 09/07/2015 João Campos Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 27 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 09/07/2015 Leonardo Picciani Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 28 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 14/07/2015 Chico Alencar Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 29 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 04/08/2015 Sergio Souza Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 30 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 12/08/2015 Vicentinho Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 31 CCJC => PL 422/2007 Voto em Separado 19/12/2018 Rodrigo Martins Altera o art. 162, Seção III, e o art.168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 422/2007 Parecer do Relator 26/06/2019 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 422/2007 Parecer do Relator 24/03/2021 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 422/2007 Parecer do Relator 29/06/2021 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei n° 3.707/2008, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 422/2007 Parecer do Relator 19/11/2008 José Guimarães Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela aprovação deste, e do PL 3.707/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 422/2007 Substitutivo 07/07/2009 José Guimarães Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 422/2007 Parecer de Comissão 12/08/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Renato Molling e Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.. Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela aprovação deste, e do PL 3.707/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CDEICS => PL 422/2007 Complementação de Voto 12/08/2009 José Guimarães Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela aprovação deste e do PL 3707/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 CDEICS => PL 422/2007 Voto em Separado 12/08/2009 Guilherme Campos PL 422/2007 do deputado Flaviano Melo (PMDB/AC), que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 422/2007 Parecer do Relator 13/04/2010 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 3707/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 422/2007 Substitutivo 13/04/2010 Geraldo Resende Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 422/2007 Parecer de Comissão 24/11/2010 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 3707/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 422/2007 Parecer do Relator 18/08/2011 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e do PL nº 3.707/08, apensado, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 422/2007 Voto em Separado 29/09/2011 Ronaldo Nogueira "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências." Inteiro teor
VTS 2 CTASP => PL 422/2007 Voto em Separado 08/05/2012 Laercio Oliveira Voto em separado pela aprovação dos Projetos de Lei nº 422, de 2007, e 3.707, de 2007, nos termos do substitutivo em anexo. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 422/2007 Parecer de Comissão 16/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Erivelton Santana, Jorge Corte Real e Augusto Coutinho, apresentaram votos em separado os Deputados Ronaldo Nogueira e Laercio Oliveira.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e do PL nº 3.707/08, apensado, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor