PDC 128/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 128/2007 | Parecer do Relator | 17/10/2007 | Regis de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PDC 128/2007 | Voto em Separado | 07/11/2007 | Carlos Willian | Susta a aplicação do § 1º, do art. 4º, da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta o art. 9º, da Lei Complementar nº 75/1993 e o art. 80, da Lei nº 8.625/1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, controle externo da atividade policial Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 128/2007 | Parecer de Comissão | 05/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Carlos Willian, Luiz Couto, Paes Landim, José Eduardo Cardozo, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Magela e Flávio Dino, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Willian. Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PDC 128/2007 | Parecer do Relator | 22/08/2007 | Sérgio Moraes | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CSPCCO => PDC 128/2007 | Voto em Separado | 29/08/2007 | José Eduardo Cardozo | Susta a aplicação do § 1º do art. 4º da Resolução nº. 20, de 20 de junho de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº. 75/93 e o art. 80 da Lei nº. 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PDC 128/2007 | Parecer de Comissão | 29/08/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Rubem Santiago, Raul Jungmann, José Eduardo Cardozo, Carlos Sampaio, Rita Camata e Valtenir Pereira, apresentaram votos em separado os Deputados José Eduardo Cardozo, Carlos Sampaio e Vieira da Cunha. Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 2 CSPCCO => PDC 128/2007 | Voto em Separado | 29/08/2007 | Carlos Sampaio | Susta a aplicação do § 1º do art. 4º da Resolução nº. 20, de 20 de junho de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº. 75/93 e o art. 80 da Lei nº. 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial. Inteiro teor |