PL 48/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 48/2015 | Parecer do Relator | 09/08/2017 | José Carlos Araújo | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição do PL 48/2015 e do PL 6721/2016, apensado, e pela aprovação do PL 4586/2016, apensado. Inteiro teor |
VTS 1 CDC => PL 48/2015 | Voto em Separado | 24/08/2017 | Ademir Camilo | Extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital. Inteiro teor |
PAR 1 CDC => PL 48/2015 | Parecer de Comissão | 30/08/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ademir Camilo, apresentou voto em separado o Deputado Ademir Camilo.. Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição do PL 48/2015 e do PL 6721/2016, apensado, e pela aprovação do PL 4586/2016, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 48/2015 | Parecer do Relator | 06/07/2022 | Lucas Vergilio | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 48/2015, e dos PLs 6.721/2016 e 4.586/2016, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.586/2016, apensado, com substitutivo e pela rejeição dos PLs 48/2015, e 6.721/2016, apensado. Inteiro teor |
SBT 1 CFT => PL 48/2015 | Substitutivo | 06/07/2022 | Lucas Vergilio | Inteiro teor |
SBT-A 1 CFT => PL 48/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 06/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional, acresce o artigo 10-B à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 e trata da criação de unidades de atendimento onde não haja guarda ou movimentação de valores. Inteiro teor |
PAR 1 CFT => PL 48/2015 | Parecer de Comissão | 06/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |