PL 7953/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 7953/2014 | Parecer do Relator | 07/07/2016 | Evandro Gussi | Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 7953/2014 | Substitutivo | 07/07/2016 | Evandro Gussi | Proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e congêneres, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 7953/2014 | Parecer do Relator | 28/05/2015 | Ricardo Izar | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
PRL 2 CDC => PL 7953/2014 | Parecer do Relator | 05/08/2015 | Chico Lopes | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CDC => PL 7953/2014 | Parecer de Comissão | 05/08/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação. Inteiro teor |