PL 3443/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3443/2008 Parecer do Relator 09/11/2009 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 3247/2008, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3443/2008 Parecer do Relator 12/11/2009 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, e pela rejeição do PL 3247/2008, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3443/2008 Voto em Separado 01/12/2009 Geraldo Pudim "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº. 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro". Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 3443/2008 Complementação de Voto 16/12/2009 Colbert Martins Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3247/2008, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3443/2008 Parecer de Comissão 16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Pudim.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3247/2008, apensado. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 3443/2008 Parecer às Emendas de Plenário 25/10/2011 Alessandro Molon Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário apresentadas e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 1 e pela rejeição da Emenda de Plenário n.º 2. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 3443/2008 Parecer do Relator 15/10/2008 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 3443/2008 Substitutivo 15/10/2008 Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 3443/2008 Parecer do Relator 01/12/2008 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 3443/2008 Substitutivo 01/12/2008 Antonio Carlos Biscaia
CVO 1 CSPCCO => PL 3443/2008 Complementação de Voto 10/12/2008 Antonio Carlos Biscaia Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação do PL 3.443/08, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL 3.247/08, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 3443/2008 Voto em Separado 16/12/2008 Lincoln Portela "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro". Inteiro teor
VTS 2 CSPCCO => PL 3443/2008 Voto em Separado 05/03/2009 Lincoln Portela Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3443/2008 Parecer de Comissão 11/03/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o parecer com complementação de voto, contra o voto do Deputado Lincoln Portela. Absteve-se de votar o Deputado Alexandre Silveira. Apresentou votos em separado o Deputado Lincoln Portela.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação do PL 3.443/08, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL 3.247/08, apensado. Inteiro teor
CVO 2 CSPCCO => PL 3443/2008 Complementação de Voto 11/03/2009 Antonio Carlos Biscaia Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.247/08, apensado. Inteiro teor
SBT 3 CSPCCO => PL 3443/2008 Substitutivo 11/03/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Inteiro teor
PEP 1 CSPCCO => PL 3443/2008 Parecer às Emendas de Plenário 25/10/2011 Miro Teixeira Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 1 e pela rejeição da Emenda de Plenário n.º 2. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 3443/2008 Redação Final 25/10/2011 Alessandro Molon Redacao Final Inteiro teor