PEC 430/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CCJC => PEC 430/2009 Parecer do Relator 16/12/2014 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade desta, com emenda; da PEC 432/2009, da PEC 423/2014, da PEC 321/2013, e da PEC 431/2014, apensadas; e pela inadmissibilidade da PEC 361/2013, apensada. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PEC 430/2009 Parecer do Relator 26/03/2015 Capitão Augusto Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PEC 430/2009 Parecer do Relator 21/05/2015 Capitão Augusto Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela inadmissibilidade desta e da PEC 432/2009, apensada, e pela admissibilidade da PEC 423/2014, da PEC 321/2013 e da PEC 431/2014, apensadas. Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PEC 430/2009 Parecer do Relator 11/12/2015 Raul Jungmann Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela admissibilidade desta, da PEC 432/2009, da PEC 423/2014, da PEC 89/2015, da PEC 127/2015, da PEC 321/2013, e da PEC 431/2014, apensadas. Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PEC 430/2009 Parecer do Relator 30/08/2016 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
PRL 8 CCJC => PEC 430/2009 Parecer do Relator 14/12/2016 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
PRL 9 CCJC => PEC 430/2009 Parecer do Relator 05/04/2017 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 423/2014 e da PEC 89/2015, apensadas, com emendas; e da PEC 432/2009, da PEC 321/2013, da PEC 431/2014, da PEC 127/2015, da PEC 198/2016, da PEC 273/2016, apensadas. Inteiro teor
PRL 10 CCJC => PEC 430/2009 Parecer do Relator 31/05/2017 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 423/2014 e da PEC 89/2015, apensadas, com emendas saneadoras; e pela admissibilidade da PEC 432/2009, da PEC 127/2015, da PEC 198/2016, da PEC 319/2017, da PEC 321/2013, da PEC 431/2014, e da PEC 273/2016, apensadas. Inteiro teor
PRL 11 CCJC => PEC 430/2009 Parecer do Relator 13/06/2017 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 423/2014 e da PEC 89/2015, apensadas, com emendas saneadoras; e pela admissibilidade da PEC 432/2009, da PEC 321/2013, da PEC 431/2014, da PEC 127/2015, da PEC 198/2016, da PEC 273/2016 e da PEC 319/2017, apensadas. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 430/2009 Voto em Separado 12/12/2017 Paulo Abi-Ackel Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências. Inteiro teor