PRL 3 CCJC => PEC 430/2009 |
Parecer do Relator |
16/12/2014 |
Sandra Rosado |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade desta, com emenda; da PEC 432/2009, da PEC 423/2014, da PEC 321/2013, e da PEC 431/2014, apensadas; e pela inadmissibilidade da PEC 361/2013, apensada.
Inteiro teor
|
PRL 4 CCJC => PEC 430/2009 |
Parecer do Relator |
26/03/2015 |
Capitão Augusto |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (pendente de análise)
Inteiro teor
|
PRL 5 CCJC => PEC 430/2009 |
Parecer do Relator |
21/05/2015 |
Capitão Augusto |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela inadmissibilidade desta e da PEC 432/2009, apensada, e pela admissibilidade da PEC 423/2014, da PEC 321/2013 e da PEC 431/2014, apensadas.
Inteiro teor
|
PRL 6 CCJC => PEC 430/2009 |
Parecer do Relator |
11/12/2015 |
Raul Jungmann |
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela admissibilidade desta, da PEC 432/2009, da PEC 423/2014, da PEC 89/2015, da PEC 127/2015, da PEC 321/2013, e da PEC 431/2014, apensadas.
Inteiro teor
|
PRL 7 CCJC => PEC 430/2009 |
Parecer do Relator |
30/08/2016 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
Inteiro teor
|
PRL 8 CCJC => PEC 430/2009 |
Parecer do Relator |
14/12/2016 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
Inteiro teor
|
PRL 9 CCJC => PEC 430/2009 |
Parecer do Relator |
05/04/2017 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 423/2014 e da PEC 89/2015, apensadas, com emendas; e da PEC 432/2009, da PEC 321/2013, da PEC 431/2014, da PEC 127/2015, da PEC 198/2016, da PEC 273/2016, apensadas.
Inteiro teor
|
PRL 10 CCJC => PEC 430/2009 |
Parecer do Relator |
31/05/2017 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 423/2014 e da PEC 89/2015, apensadas, com emendas saneadoras; e pela admissibilidade da PEC 432/2009, da PEC 127/2015, da PEC 198/2016, da PEC 319/2017, da PEC 321/2013, da PEC 431/2014, e da PEC 273/2016, apensadas.
Inteiro teor
|
PRL 11 CCJC => PEC 430/2009 |
Parecer do Relator |
13/06/2017 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 423/2014 e da PEC 89/2015, apensadas, com emendas saneadoras; e pela admissibilidade da PEC 432/2009, da PEC 321/2013, da PEC 431/2014, da PEC 127/2015, da PEC 198/2016, da PEC 273/2016 e da PEC 319/2017, apensadas.
Inteiro teor
|
VTS 1 CCJC => PEC 430/2009 |
Voto em Separado |
12/12/2017 |
Paulo Abi-Ackel |
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.
Inteiro teor
|