PEC 275/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 275/2016 | Parecer do Relator | 28/08/2017 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PEC 275/2016 | Parecer de Comissão | 20/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Prascidelli, Chico Alencar e Paes Landim e absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor |