PEC 483/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 483/2005 | Parecer do Relator | 23/03/2006 | Sérgio Miranda | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PEC 483/2005 | Parecer de Comissão | 05/04/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia. Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", incluindo os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex - Território Federal de Rondônia. (PEC48305 - 53ª legislatura)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 PEC48305 => PEC 483/2005 | Parecer do Relator | 03/12/2007 | Eduardo Valverde | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação desta, da Emenda 1/2007 da PEC48305, da PEC 295/2004, da PEC 343/2004, e da PEC 294/2004, apensadas, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
CVO 1 PEC48305 => PEC 483/2005 | Complementação de Voto | 07/12/2007 | Eduardo Valverde | Complementação de Voto do Relator. Inteiro teor |
PAR 1 PEC48305 => PEC 483/2005 | Parecer de Comissão | 12/12/2007 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A de 2001, do Senado Federal, que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional". | Parecer da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A de 2001, do Senado Federal, que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional". Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RDF 1 => PEC 483/2005 | Redação Final | 07/10/2009 | Eduardo Valverde | Redacao Final Inteiro teor |