SBT 1 CCJC => PL 98/2003 |
Substitutivo |
25/11/2004 |
Aloysio Nunes Ferreira |
O Congresso Nacional decreta
Inteiro teor
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PRL 1 CCJC => PL 98/2003 |
Parecer do Relator |
19/05/2005 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2169/2003, apensado.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PL 98/2003 |
Voto em Separado |
24/10/2007 |
Sarney Filho |
Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal.
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PL 98/2003 |
Voto em Separado |
30/10/2007 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal.
Inteiro teor
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VTS 3 CCJC => PL 98/2003 |
Voto em Separado |
31/10/2007 |
Regis de Oliveira |
Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal.
Inteiro teor
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VTS 4 CCJC => PL 98/2003 |
Voto em Separado |
06/11/2007 |
Marcelo Itagiba |
Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal.
Inteiro teor
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VTS 5 CCJC => PL 98/2003 |
Voto em Separado |
06/11/2007 |
Sandra Rosado |
Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 98/2003 |
Parecer de Comissão |
07/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maurício Quintella Lessa, Sarney Filho, Maurício Rands, Sérgio Barradas Carneiro, Marcelo Itagiba e José Genoíno, apresentaram votos em separado os Deputados Sarney Filho, Sérgio Barradas Carneiro, Regis de Oliveira, Marcelo Itagiba, Sandra Rosado e Pastor Manoel Ferreira.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2169/2003, apensado.
Inteiro teor
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VTS 6 CCJC => PL 98/2003 |
Voto em Separado |
07/11/2007 |
Pastor Manoel Ferreira |
Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os art. 228, 229 e 231 do Código Penal.
Inteiro teor
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