Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016)

PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) Parecer do Relator 16/10/2018 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) Parecer do Relator 06/12/2018 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia injuridicidade do projeto, com subemendas de redação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) Parecer de Comissão 12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia injuridicidade do projeto, com subemendas de redação. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) Redação Final 20/03/2019 Delegado Waldir Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) Parecer de Comissão para Redação Final 27/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia injuridicidade do projeto, com subemendas de redação. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 23/03/2023 Delegada Katarina Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas 1 e 2. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) Parecer do Relator 19/10/2017 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) Substitutivo 19/10/2017 Eduardo Barbosa Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) Parecer de Comissão 22/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) Substitutivo adotado pela Comissão 29/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) Parecer do Relator 18/05/2022 Luiz Lima Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação das emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PL 2.099, de 2019. Inteiro teor
PAR 2 CSSF => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) Parecer de Comissão 08/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação das emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PL 2.099, de 2019. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) Autógrafo 27/03/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) Parecer Preliminar de Plenário 22/03/2023 Delegada Katarina Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Inteiro teor
RDF 1 => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) Redação Final 23/03/2023 Delegada Katarina Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Inteiro teor