PL 5230/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CCJC => PL 5230/2013 | Parecer às Emendas de Plenário | 16/09/2015 | Soraya Santos | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 7. Inteiro teor |
| PSS 1 CCJC => PL 5230/2013 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 13/07/2016 | Gorete Pereira | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 5230/2013 | Parecer do Relator | 26/08/2015 | Herculano Passos | Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste e das Emendas de Relator 1 a 4 adotadas pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PRL 2 CDEICS => PL 5230/2013 | Parecer do Relator | 26/08/2015 | Herculano Passos | Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste e das Emendas de 1 a 4 adotadas pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público - CTASP. Inteiro teor |
| PRL 3 CDEICS => PL 5230/2013 | Parecer do Relator | 01/09/2015 | Herculano Passos | Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste, das Emendas 1 a 3 adotadas pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, com emenda, e pela rejeição da Emenda 4 adotada pela CTASP. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 5230/2013 | Parecer de Comissão | 02/09/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste, das Emendas 1 a 3 adotadas pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, com emenda, e pela rejeição da Emenda 4 adotada pela CTASP. Inteiro teor |
| CVO 1 CDEICS => PL 5230/2013 | Complementação de Voto | 02/09/2015 | Herculano Passos | Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão parceiro" e do "profissional parceiro". Inteiro teor |
| PEP 1 CDEICS => PL 5230/2013 | Parecer às Emendas de Plenário | 16/09/2015 | Soraya Santos | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CFT => PL 5230/2013 | Parecer às Emendas de Plenário | 16/09/2015 | Soraya Santos | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7. Inteiro teor |
| PRL 1 CFT => PL 5230/2013 | Parecer do Relator | 22/09/2016 | Soraya Santos | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 5230/2015; e, no mérito, pela aprovação das EMS ao PL 5230/2015. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CTASP => PL 5230/2013 | Parecer do Relator | 30/04/2015 | Gorete Pereira | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 3 CTASP => PL 5230/2013 | Parecer do Relator | 13/05/2015 | Gorete Pereira | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| VTS 1 CTASP => PL 5230/2013 | Voto em Separado | 20/05/2015 | Ademir Camilo | Acrescenta dispositivos à Lei n. 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 5230/2013 | Parecer de Comissão | 01/07/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Leonardo Monteiro, Vicentinho, Erika Kokay e Ademir Camilo. Absteve-se de votar o Deputado Benjamin Maranhão. O Deputado Ademir Camilo apresentou voto em separado.. Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PEP 1 CTASP => PL 5230/2013 | Parecer às Emendas de Plenário | 16/09/2015 | Soraya Santos | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7. Inteiro teor |
| PRL 4 CTASP => PL 5230/2013 | Parecer do Relator | 09/08/2016 | Gorete Pereira | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação das Emendas do Senado ao PL 5230/13. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 5230/2013 | Autógrafo | 21/09/2015 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PL 5230/2013 | Parecer Proferido em Plenário | 16/09/2015 | Soraya Santos | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste Projeto de Lei nos termos do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, e das Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor |
| PPP 1 CFT => PL 5230/2013 | Parecer Proferido em Plenário | 16/09/2015 | Soraya Santos | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei e das Emendas aprovadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas aprovadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor |
| PPP 1 CTASP => PL 5230/2013 | Parecer Proferido em Plenário | 16/09/2015 | Soraya Santos | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 5230/2013 | Redação Final | 16/09/2015 | Soraya Santos | Redacao Final Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 5230/2013 | Substitutivo | 16/09/2015 | Soraya Santos | Inteiro teor |
| RDF 2 => PL 5230/2013 | Redação Final | 04/10/2016 | Soraya Santos | Redacao Final Inteiro teor |