PRL 1 CCJC => PL 1028/2011 |
Parecer do Relator |
10/12/2015 |
José Mentor |
Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP).
Inteiro teor
|
SBT 1 CCJC => PL 1028/2011 |
Substitutivo |
10/12/2015 |
José Mentor |
Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.
Inteiro teor
|
PRL 2 CCJC => PL 1028/2011 |
Parecer do Relator |
30/08/2016 |
José Mentor |
Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2012 apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro teor
|
PRL 3 CCJC => PL 1028/2011 |
Parecer do Relator |
27/06/2019 |
Delegado Waldir |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO).
Inteiro teor
|
PRL 4 CCJC => PL 1028/2011 |
Parecer do Relator |
10/04/2024 |
Delegado Marcelo Freitas |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1/2012, 2/2012, 1/2018 e 1/2019, apresentadas nesta Comissão.
Inteiro teor
|