PPP 1 CCJC => PDC 1491/2014 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/08/2014 |
Eduardo Cunha |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.
Inteiro teor
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PPP 1 CTASP => PDC 1491/2014 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/08/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.
Inteiro teor
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