PRL 7 CCJC => PL 5146/2001 |
Parecer do Relator |
03/04/2014 |
Jaime Martins |
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 4691/2012 e do PL 3183/2008, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1614/2007 e do PL 5763/2009, apensados.
Inteiro teor
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PRL 8 CCJC => PL 5146/2001 |
Parecer do Relator |
30/11/2016 |
Covatti Filho |
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
Inteiro teor
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PRL 9 CCJC => PL 5146/2001 |
Parecer do Relator |
28/03/2017 |
Covatti Filho |
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
Inteiro teor
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PRL 10 CCJC => PL 5146/2001 |
Parecer do Relator |
11/04/2017 |
Covatti Filho |
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3183/2008 apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa dos PLs 1614/2007, 5763/2009 e 4691/2012, apensados; e, no mérito, pela rejeição deste e dos PLs 1614/2007, 3183/2008, 5763/2009, 4691/2012, apensados.
Inteiro teor
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PRL 11 CCJC => PL 5146/2001 |
Parecer do Relator |
20/11/2019 |
Beto Rosado |
Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN).
Inteiro teor
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