PRL 1 CCJC => PL 428/2011 |
Parecer do Relator |
30/09/2015 |
Alessandro Molon |
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 428/2011 |
Parecer de Comissão |
28/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 428/2011 |
Redação Final |
03/08/2017 |
Rubens Pereira Júnior |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 428/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
08/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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