MPV 587/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 587/2012 (MPV58712 )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 4 MPV58712 => MPV 587/2012 | Parecer de Comissão | 06/03/2013 | Comissão Mista da MPV 587/2012 | Parecer nº 04, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 587/2012, sobre a Medida Provisória nº 587, de 2012, que "Autoriza para a safra de 2011/2012 o pagamento de valor adicional do Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004". Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RDF 1 => MPV 587/2012 | Redação Final | 19/03/2013 | Raimundo Gomes de Matos | Redacao Final Inteiro teor |