PL 4816/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 4816/2009 | Parecer do Relator | 24/08/2009 | João Bittar | Parecer do Relator, Dep. João Bittar (DEM-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| VTS 1 CDU => PL 4816/2009 | Voto em Separado | 23/09/2009 | Fernando Chucre | Parecer pela reição do PL 4.816/2009, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas." Inteiro teor |