PRL 1 CSSF => PL 1894/2011 |
Parecer do Relator |
21/03/2012 |
Marcus Pestana |
Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3196/2012, apensado.
Inteiro teor
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SBT 1 CSSF => PL 1894/2011 |
Substitutivo |
21/03/2012 |
Marcus Pestana |
Dá nova redação ao art 96 da lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezmebro de 2010
Inteiro teor
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PRL 2 CSSF => PL 1894/2011 |
Parecer do Relator |
28/05/2012 |
Marcus Pestana |
Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo, e pela rejeição do PL 3196/2012, apensado.
Inteiro teor
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SBT 2 CSSF => PL 1894/2011 |
Substitutivo |
31/05/2012 |
Marcus Pestana |
Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010.
Inteiro teor
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PRL 3 CSSF => PL 1894/2011 |
Parecer do Relator |
09/04/2013 |
Marcus Pestana |
Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.196, de 2012, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.894, de 2011, e das emendas apresentadas ao substitutivo, nos termos do novo substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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SBT 3 CSSF => PL 1894/2011 |
Substitutivo |
09/04/2013 |
Marcus Pestana |
Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010.
Inteiro teor
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