PPP 1 CCJC => PDC 1663/2014 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/06/2015 |
Efraim Filho |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PPP 1 CFT => PDC 1663/2014 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/06/2015 |
Celso Pansera |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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RDF 1 => PDC 1663/2014 |
Redação Final |
01/06/2015 |
Efraim Filho |
Redacao Final
Inteiro teor
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