PL 3729/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CAPADR => PL 3729/2004 Substitutivo 29/04/2014 Moreira Mendes Inteiro teor
PRL 1 CAPADR => PL 3729/2004 Parecer do Relator 29/04/2014 Moreira Mendes Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5576/2005, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com SUBSTITUTIVO, e pela rejeição do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 3729/2004 Parecer de Comissão 14/05/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5576/2005, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com SUBSTITUTIVO, e pela rejeição do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados. Inteiro teor
SBT-A 1 CAPADR => PL 3729/2004 Substitutivo adotado pela Comissão 14/05/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Dispõe sobre o processo de licenciamento ambiental, regulamenta o art. 225, inciso IV da Constituição Federal e o art. 10º da Lei 6.938 de 1981. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3729/2004 Parecer do Relator 05/07/2016 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 3729/2004 Substitutivo 05/07/2016 Mauro Pereira
PRL 2 CFT => PL 3729/2004 Parecer do Relator 27/07/2016 Mauro Pereira Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, e 3.829/2015, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 4.429/2016, 2.941/2011, e 1.546/2015, apensados, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos PL's nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 6.908/2013, 3.829/2015, e 5.918/2013, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 3729/2004 Substitutivo 27/07/2016 Mauro Pereira Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 3729/2004 Parecer do Relator 01/09/2016 Mauro Pereira Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados. Inteiro teor
SBT 3 CFT => PL 3729/2004 Substitutivo 01/09/2016 Mauro Pereira Inteiro teor
PRL 4 CFT => PL 3729/2004 Parecer do Relator 15/09/2016 Mauro Pereira Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados. Inteiro teor
SBT 4 CFT => PL 3729/2004 Substitutivo 15/09/2016 Mauro Pereira Inteiro teor
SBT 5 CFT => PL 3729/2004 Substitutivo 12/12/2016 Mauro Pereira Inteiro teor
PRL 5 CFT => PL 3729/2004 Parecer do Relator 12/12/2016 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação do PL nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015 e 4429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados. Inteiro teor
PRL 6 CFT => PL 3729/2004 Parecer do Relator 19/04/2017 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 8062/2014, 4429/2016, 6877/2017, 2941/2011, 1546/2015, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados. Inteiro teor
SBT 6 CFT => PL 3729/2004 Substitutivo 19/04/2017 Mauro Pereira Inteiro teor
PRL 7 CFT => PL 3729/2004 Parecer do Relator 27/04/2017 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados. Inteiro teor
SBT 7 CFT => PL 3729/2004 Substitutivo 27/04/2017 Mauro Pereira Inteiro teor
SBT 8 CFT => PL 3729/2004 Substitutivo 05/06/2017 Mauro Pereira Inteiro teor
PRL 9 CFT => PL 3729/2004 Parecer do Relator 05/06/2017 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito, pela aprovação do PL 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 2941/2011, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016. Inteiro teor
PRL 10 CFT => PL 3729/2004 Parecer do Relator 04/08/2017 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 9 CFT => PL 3729/2004 Substitutivo 04/08/2017 Mauro Pereira Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 11 CFT => PL 3729/2004 Parecer do Relator 08/08/2017 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 12 CFT => PL 3729/2004 Parecer do Relator 08/08/2017 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016. Inteiro teor
SBT 10 CFT => PL 3729/2004 Substitutivo 08/08/2017 Mauro Pereira Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 3729/2004 Parecer do Relator 30/01/2009 Ricardo Tripoli Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMADS => PL 3729/2004 Substitutivo 30/01/2009 Ricardo Tripoli Inteiro teor
PRL 2 CMADS => PL 3729/2004 Parecer do Relator 16/12/2009 André de Paula Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação deste e dos PL's nºs 3957/2004, 5435/2005 e 1147/2007, e pela rejeição do PL 5576/2005, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CMADS => PL 3729/2004 Substitutivo 16/12/2009 André de Paula Inteiro teor
PRL 3 CMADS => PL 3729/2004 Parecer do Relator 23/10/2013 Valdir Colatto Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 5918/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CMADS => PL 3729/2004 Substitutivo 23/10/2013 Valdir Colatto "Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
PRL 4 CMADS => PL 3729/2004 Parecer do Relator 06/12/2013 Penna Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor
SBT 4 CMADS => PL 3729/2004 Substitutivo 06/12/2013 Penna Dipõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras proviidências. Inteiro teor
SBT 5 CMADS => PL 3729/2004 Substitutivo 17/12/2013 Penna Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 5 CMADS => PL 3729/2004 Parecer do Relator 17/12/2013 Penna Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor
PRL 6 CMADS => PL 3729/2004 Parecer do Relator 23/09/2015 Ricardo Tripoli Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor
SBT 6 CMADS => PL 3729/2004 Substitutivo 23/09/2015 Ricardo Tripoli Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 3729/2004 Parecer de Comissão 14/10/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado, por unanimidade, o Parecer, nos termos da Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor
SBT-A 1 CMADS => PL 3729/2004 Substitutivo adotado pela Comissão 14/10/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Substitutivo Adotado pela CMADS ao PL nº 3.729/2004 Inteiro teor
CVO 1 CMADS => PL 3729/2004 Complementação de Voto 14/10/2015 Ricardo Tripoli Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo, deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor