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PL 2577/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2577/2015 Parecer do Relator 29/03/2017 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2577/2015 Substitutivo 29/03/2017 Gorete Pereira Acrescenta dispositivos aos artigos 138, 339 e 340 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar causa de aumento de pena a conduta daquele que imputa falsamente fato definido como crime ou contravenção a outrem com o fim de obstar ou dificultar o deferimento da guarda de menor. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2577/2015 Parecer do Relator 03/05/2017 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 2577/2015 Substitutivo 03/05/2017 Gorete Pereira Parecer ao PL 2577/15, que tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2577/2015 Parecer do Relator 24/09/2019 Caroline de Toni Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 2577/2015 Substitutivo 24/09/2019 Caroline de Toni Parecer favorável do Relator ao PL 2577 de 2015 que tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 2577/2015 Parecer do Relator 04/10/2016 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 2577/2015 Parecer de Comissão 08/11/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor