VTS 1 PEC17012 => PEC 170/2012 |
Voto em Separado |
07/05/2014 |
Rogério Carvalho |
VOTO EM SEPARADO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°170/12
Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Autora: Deputada ANDREIA ZITO
Relator: Deputado Marçal Filho
VOTO EM SEPARADO
Inteiro teor
|
SBT 3 PEC17012 => PEC 170/2012 |
Substitutivo |
13/05/2014 |
Marçal Filho |
Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Constituição Federal e acrescenta art. 2º, de modo a garantir proventos integrais ao servidor que tenha se aposentado por invalidez, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
PAR 1 PEC17012 => PEC 170/2012 |
Parecer de Comissão |
14/05/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez) |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Junji Abe, apresentaram votos em separado os Deputados Rogério Carvalho e Junji Abe..
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação nos termos do Substitutivo.
Inteiro teor
|
PRL 4 PEC17012 => PEC 170/2012 |
Parecer do Relator |
14/05/2014 |
Marçal Filho |
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT 4 PEC17012 => PEC 170/2012 |
Substitutivo |
14/05/2014 |
Marçal Filho |
Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
VTS 2 PEC17012 => PEC 170/2012 |
Voto em Separado |
14/05/2014 |
Junji Abe |
Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
SBT-A 1 PEC17012 => PEC 170/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/05/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez) |
Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Constituição Federal e acrescenta art. 2º, de modo a garantir proventos integrais ao servidor que tenha se aposentado por invalidez, e dá outras providências.
Inteiro teor
|