PL 4906/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1483, de 1999, que "institui a fatura eletrônica e a assinatura digital nas transações de comércio eletrônico" (PL148399 - 51ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PL148399 => PL 4906/2001 | Parecer do Relator | 15/08/2001 | Julio Semeghini | Parecer do Relator, Dep. Júlio Semeghini, pela constitucionalidade, juiridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.906/01, 1.483/99, e 1.589/99, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 PL148399 => PL 4906/2001 | Substitutivo | 15/08/2001 | Julio Semeghini | Inteiro teor |
| CVO 1 PL148399 => PL 4906/2001 | Complementação de Voto | 26/09/2001 | Julio Semeghini | Inteiro teor |
| PAR 1 PL148399 => PL 4906/2001 | Parecer de Comissão | 05/02/2002 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1483, de 1999, que "institui a fatura eletrônica e a assinatura digital nas transações de comércio eletrônico" | Inteiro teor |