SBT 1 CDEICS => PLP 469/2009 |
Substitutivo |
09/06/2011 |
João Maia |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional
Inteiro teor
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PRL 1 CDEICS => PLP 469/2009 |
Parecer do Relator |
09/06/2011 |
João Maia |
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação deste e do apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 CDEICS => PLP 469/2009 |
Parecer de Comissão |
15/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação deste e do apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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