PEC 483/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 483/2005 Parecer do Relator 23/03/2006 Sérgio Miranda Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 483/2005 Parecer de Comissão 05/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia. Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", incluindo os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex - Território Federal de Rondônia. (PEC48305 - 53ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC48305 => PEC 483/2005 Parecer do Relator 03/12/2007 Eduardo Valverde Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação desta, da Emenda 1/2007 da PEC48305, da PEC 295/2004, da PEC 343/2004, e da PEC 294/2004, apensadas, na forma do substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 PEC48305 => PEC 483/2005 Complementação de Voto 07/12/2007 Eduardo Valverde Complementação de Voto do Relator. Inteiro teor
PAR 1 PEC48305 => PEC 483/2005 Parecer de Comissão 12/12/2007 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A de 2001, do Senado Federal, que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional". Parecer da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A de 2001, do Senado Federal, que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional". Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PEC 483/2005 Redação Final 07/10/2009 Eduardo Valverde Redacao Final Inteiro teor