| PRL 1 CDU => PL 3778/2015 |
Parecer do Relator |
08/08/2016 |
Carlos Marun |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDU => PL 3778/2015 |
Parecer do Relator |
05/07/2018 |
Flaviano Melo |
Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (MDB-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 3778/2015 |
Substitutivo |
05/07/2018 |
Flaviano Melo |
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).".
Inteiro teor
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