MPV 641/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 641/2014 (MPV64114 )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 28 MPV64114 => MPV 641/2014 | Parecer de Comissão | 03/07/2014 | Comissão Mista da MPV 641/2014 | PARECER nº 28, de 2014-CN, da Comissão Mista da MPV 641/2014, sobre a Medida Provisória nº 641, de 2014, que "Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica". Inteiro teor |