PEC 380/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 380/2009 Parecer do Relator 23/12/2009 Vieira da Cunha Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 380/2009 Parecer do Relator 06/08/2019 Darci de Matos Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor