PL 3198/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3198, de 2000, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, e dá outras providências". (PL319800 - 51ª legislatura)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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SBT 1 PL319800 => PL 3198/2000 | Substitutivo | 03/12/2002 | Reginaldo Germano | Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente Inteiro teor |