PL 6699/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6699/2002 Parecer do Relator 07/06/2006 Luciano Zica Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6994/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6699/2002 Substitutivo 07/06/2006 Luciano Zica Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6699/2002 Parecer de Comissão 14/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6994/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 6699/2002 Parecer às Emendas de Plenário 27/03/2018 Ronaldo Lessa Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário n° 2/2018; pela aprovação da Emenda de Plenário n° 3/2018; e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário n° 1/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6699/2002 Parecer do Relator 19/11/2004 Jovino Cândido Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6994/2002, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 6699/2002 Parecer de Comissão 15/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6994/2002, apensado. Inteiro teor
PEP 1 CTASP => PL 6699/2002 Parecer às Emendas de Plenário 27/03/2018 Ronaldo Lessa Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário n° 2/2018; pela aprovação da Emenda de Plenário n° 3/2018; e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário n° 1/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada. Inteiro teor