PRL 3 CCJC => PL 443/2011 |
Parecer do Relator |
24/05/2012 |
Laercio Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda apresentada nesta Comissão, com subemenda.
Inteiro teor
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PRL 4 CCJC => PL 443/2011 |
Parecer do Relator |
07/07/2016 |
Evandro Gussi |
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2011 apresentada nesta Comissão.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 443/2011 |
Parecer de Comissão |
23/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2011 apresentada nesta Comissão.
Inteiro teor
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PAR 2 CCJC => PL 443/2011 |
Parecer de Comissão |
23/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2011 apresentada nesta Comissão.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 443/2011 |
Redação Final |
12/12/2016 |
Betinho Gomes |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 443/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
15/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2011 apresentada nesta Comissão.
Inteiro teor
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