PL 6299/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PEP 1 CEURG => PL 6299/2002 | Parecer às Emendas de Plenário | 09/02/2022 | Luiz Nishimori | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Nishimori (PL-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 6299/2002 | Parecer do Relator | 14/03/2007 | Roberto Balestra | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CAPADR => PL 6299/2002 | Substitutivo | 14/03/2007 | Roberto Balestra | Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de produto técnico equivalente ou de produto formulado com base em produto técnico equivalente. Inteiro teor |
PAR 1 CAPADR => PL 6299/2002 | Parecer de Comissão | 08/08/2007 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 3 CCJC => PL 6299/2002 | Parecer do Relator | 21/05/2013 | Moreira Mendes | Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, do PL 2495/2000, do PL 3063/2011, e do PL 4166/2012, apensados, com emendas. Inteiro teor |
PRL 4 CCJC => PL 6299/2002 | Parecer do Relator | 07/08/2015 | Félix Mendonça Júnior | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) Inteiro teor |
PRL 5 CCJC => PL 6299/2002 | Parecer do Relator | 25/08/2015 | Félix Mendonça Júnior | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, PL 4166/2012, apensados; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e do PL 3125/2000, do PL 6189/2005, do PL 2495/2000 e do PL 3063/2011, apensados, com emendas. Inteiro teor |
PRL 6 CCJC => PL 6299/2002 | Parecer do Relator | 20/10/2015 | Félix Mendonça Júnior | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor |
PRL 7 CCJC => PL 6299/2002 | Parecer do Relator | 28/10/2015 | Félix Mendonça Júnior | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, PL 4166/2012, do PL 3125/2000, com emenda, do PL 6189/2005, com emenda, do PL 2495/2000, com emenda, do PL 3063/2011, com emenda, e do PL 2954/2015, com emenda, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor |
PRL 8 CCJC => PL 6299/2002 | Parecer do Relator | 16/12/2015 | Félix Mendonça Júnior | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, do PL 4166/2012, apensados, e do Substittutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; pela constitucionalidade, com emendas, juridicidade e técnica legislativa do PL 3125/2000, do PL 6189/2005, do PL 2495/2000 e do PL 3063/2011, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, do PL 2954/2015 e do PL 3649/2015, apensados. Inteiro teor |
PRL 9 CCJC => PL 6299/2002 | Parecer do Relator | 02/06/2016 | Félix Mendonça Júnior | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, do PL 4166/2012 e do PL 4933/2016, apensados; do PL 2495/2000, do PL 3125/2000, do PL 6189/2005 e do PL 3063/2011, apensados, com emendas saneadoras de constitucionalidade; do PL 3649/2015, apensado, com emenda saneadora de técnica legislativa; e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 6299/2002 | Parecer do Relator | 28/03/2006 | Paulo Baltazar | Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CMADS => PL 6299/2002 | Substitutivo | 28/03/2006 | Paulo Baltazar | Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre o registro de agrotóxico similar, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 6299/2002 | Parecer do Relator | 28/11/2006 | Dr. Francisco Gonçalves | Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CSSF => PL 6299/2002 | Substitutivo | 28/11/2006 | Dr. Francisco Gonçalves | Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre o registro de agrotóxico similar, e dá outras providências. Inteiro teor |
PRR 1 CSSF => PL 6299/2002 | Parecer Reformulado | 06/12/2006 | Dr. Francisco Gonçalves | Parecer Reformulado, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela rejeição deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados. Inteiro teor |
PAR 1 CSSF => PL 6299/2002 | Parecer de Comissão | 06/12/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer Reformulado, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela rejeição deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados. Inteiro teor |
VTS 1 CSSF => PL 6299/2002 | Voto em Separado | 06/12/2006 | Thelma de Oliveira | Autera os arts. 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalageme rotulagem... Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => PL 6299/2002 | Autógrafo | 15/02/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados (PL629902 - 55ª legislatura)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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VTS 1 PL629902 => PL 6299/2002 | Voto em Separado | 15/05/2018 | Nilto Tatto | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6299, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS. Inteiro teor |
VTS 2 PL629902 => PL 6299/2002 | Voto em Separado | 16/05/2018 | Chico Alencar | ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Inteiro teor |
VTS 3 PL629902 => PL 6299/2002 | Voto em Separado | 16/05/2018 | Jandira Feghali | Parecer ao PL 6299/2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências" Inteiro teor |
PRL 3 PL629902 => PL 6299/2002 | Parecer do Relator | 18/06/2018 | Luiz Nishimori | Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.299/2002 e dos PL's nºs 2.495/2000, 3.125/2000, 5.852/2001, 5.884/2005, 6.189/2005, 1.567/2011, 1.779/2011, 4.166/2012, 3.200/2015, 3.649/2015, 6.042/2016 e 8.892/2017, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 713/1999, 1.388/1999, 7.564/2006, 3.063/2011, 4.412/2012, 49/2015, 371/2015, 461/2015, 958/2015, 1.687/2015, 2.129/2015, 4.933/2016, 5.218/2016, 5.131/2016, 7.710/2017, 8.026/2017 e 9.271/2017, apensados. Inteiro teor |
SBT 3 PL629902 => PL 6299/2002 | Substitutivo | 18/06/2018 | Luiz Nishimori | Inteiro teor |
VTS 4 PL629902 => PL 6299/2002 | Voto em Separado | 19/06/2018 | Jandira Feghali | Complementação de voto ao PROJETO DE LEI Nº 6299, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Inteiro teor |
VTS 5 PL629902 => PL 6299/2002 | Voto em Separado | 19/06/2018 | Bohn Gass | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6299, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS. Inteiro teor |
DVT 1 PL629902 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 25/06/2018 | Chico Alencar | DECLARAÇÃO DE VOTO Inteiro teor |
PAR 1 PL629902 => PL 6299/2002 | Parecer de Comissão | 25/06/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados | Parecer da Comissão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.299/2002 e dos PL's nºs 2.495/2000, 3.125/2000, 5.852/2001, 5.884/2005, 6.189/2005, 1.567/2011, 1.779/2011, 4.166/2012, 3.200/2015, 3.649/2015, 6.042/2016 e 8.892/2017, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 713/1999, 1.388/1999, 7.564/2006, 3.063/2011, 4.412/2012, 49/2015, 371/2015, 461/2015, 958/2015, 1.687/2015, 2.129/2015, 4.933/2016, 5.218/2016, 5.131/2016, 7.710/2017, 8.026/2017 e 9.271/2017, apensados. Inteiro teor |
SBT-A 1 PL629902 => PL 6299/2002 | Substitutivo adotado pela Comissão | 25/06/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados | Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas e de produtos de controle ambiental e afins, e dá outras providências. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RDF 1 => PL 6299/2002 | Redação Final | 09/02/2022 | Luiz Nishimori | Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências. Inteiro teor |
PRLE 1 => PL 6299/2002 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 09/02/2022 | Luiz Nishimori | Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas e de produtos de controle ambiental e afins, e dá outras providências. Inteiro teor |
DVT 1 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 09/02/2022 | Christiane de Souza Yared | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2022, na votação nominal do destaque 1, do PL 6299/2002 votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor |
DVT 2 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 09/02/2022 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Destaque 4 do PT ao PL 6299/2002, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 09 de fevereiro de 2022, declaro que votei NÃO (ao texto). Inteiro teor |
DVT 3 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 09/02/2022 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Destaque 4 do PT ao PL 6299/2002, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 09 de fevereiro de 2022, declaro que votei NÃO (ao texto). Inteiro teor |
DVT 4 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 09/02/2022 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Requerimento de Adiamento de Votação do PL 6.299/2002, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 09 de fevereiro de 2022, declaro que votei obstrução Inteiro teor |
DVT 5 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 09/02/2022 | Talíria Petrone | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PROJETO DE LEI 6299/2002 “Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.” Inteiro teor |
DVT 6 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 09/02/2022 | Aline Sleutjes | DECLARO QUE, na votação nominal ao DTQ 4, do PT, para a votação em separado do §9 do Art. 3 do Substitutivo oferecido ao PL 6.299/2002, com vistas a sua supressão, realizada na 4ª Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 09/02/2022, votei SIM ao destaque e solicito formalmente o registro. Inteiro teor |
DVT 7 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 09/02/2022 | João Daniel | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - DVT - DTQ 4 - PL 6299-2002. Inteiro teor |
DVT 8 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 09/02/2022 | Helder Salomão | DECLARA VOTO NÃO, na votação do Destaque nº 1, de autoria do Bloco do PT, para votação em separado do §1º do Art. 3º do Substitutivo oferecido ao PL nº 6299/22, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 09/02/2022. Inteiro teor |
DVT 9 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 09/02/2022 | Helder Salomão | DECLARA VOTO NÃO, na votação do Destaque nº 2, de autoria do Bloco do PT, para votação em separado do §6º do Art. 3º do Substitutivo oferecido ao PL nº 6299/22, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 09/02/2022. Inteiro teor |
DVT 10 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 09/02/2022 | Helder Salomão | DECLARA VOTO SIM, na votação do Destaque nº 6, de autoria do Bloco do PSB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8 oferecida ao PL nº 6299/22, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 09/02/2022. Inteiro teor |
DVT 11 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 09/02/2022 | Helder Salomão | DECLARA VOTO NÃO, na votação do Destaque nº 9, de autoria do Bloco do PSOL, para votação em separado do Art. 4º do Substitutivo oferecido ao PL nº 6299/22, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 09/02/2022. Inteiro teor |
DVT 12 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 10/02/2022 | Nereu Crispim | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que na votação nominal DTQ 4 – PT – Destaque do §9 do Art. 3 do Substitutivo oferecido ao PL 6.299/2002., Sim ao texto na Sessão Extraordinária Deliberativa do dia 09 de Fevereiro de 2022, iniciada as 20h22 votei Sim ao Destaque. Inteiro teor |
DVT 13 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 10/02/2022 | Abílio Santana | 1) DTQ 1- PT- §1º DO ART. 3º do Substitutivo, votei SIM, conforme orientação partidária. 2) DTQ 4- PT- §9º DO ART. 3º do substitutivo, votei SIM, conforme orientação partidária. 3) DTQ 7- PSB- Emenda de Plenário N º 9, votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor |
DVT 14 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 11/02/2022 | Nivaldo Albuquerque | Destaque do §6° do Art. 3° do Substitutivo oferecido ao PL 6.299/2002 o dispositivo destacado cria Registro Temporário - RT de pesticidas, produtos de controle ambiental, produtos técnicos ou afins desde que estejam registrados para culturas ou usos ambientais similares em pelo menos 3 países membros da OCDE que adotem o código Internacional de Conduta sobre a Distribuição e Uso de Pesticidas da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO. Inteiro teor |
DVT 15 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 11/02/2022 | Nivaldo Albuquerque | Declaração de Voto PL 6299/2002 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Inteiro teor |
DVT 16 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 14/02/2022 | Nivaldo Albuquerque | Declaração de Voto PL 6299/2002 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins Inteiro teor |
DVT 17 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 14/02/2022 | Nivaldo Albuquerque | O destaque pretende suprimir a competência do Órgão Federal responsável pela agricultura como registrante dos pesticidas, seus produtos técnicos e afins do Órgão Federal de meio ambiente como resgistrante de produtos e controle ambiental, técnicos e afins. Inteiro teor |
DVT 18 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 14/02/2022 | Nivaldo Albuquerque | Emenda de Plenário nº 9 - A Emenda enquadra a competência estadual para legislar concorrentemente sobre a matéria e não supletivamente - consoante previsto no Art. 24 da CF/88. Acresce a competência dos Municípios para legislar supletivamente sobre o consumo dos pesticidas e de produtos de controle ambiental, seus componentes e afins. Inteiro teor |
DVT 19 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 16/02/2022 | João Marcelo Souza | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA (SEMIPRESENCIAL), do dia 09 de fevereiro de 2022, iniciada às 13h:55min, votação nominal do PL Nº 6299/2002 – DTQ. 6 – PSB – emenda de plenário nº 8, votei não, conforme orientação partidária. Inteiro teor |
DVT 20 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 21/02/2022 | Hugo Leal | Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Inteiro teor |
DVT 21 => PL 6299/2002 | Declaração de Voto | 22/02/2022 | Luizianne Lins | Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Inteiro teor |